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O chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, recebeu, na tarde da última segunda-feira (13), os representantes do Fórum Sindical, entidade à qual o Sintap faz parte, para tratar de questões importantes para a vida funcional do servidor público. Primeiramente foram elas: a Revisão Geral Anual (RGA) e os mandatos classistas. Nesse evento estiveram presentes, pelo sindicato, a presidente, Rosimeire Ritter, o diretor-financeiro, Francisco Borges e o diretor-geral, Vânio Brandalise, bem como os demais líderes sindicais dos sindicatos que compõem o Fórum Sindical bem como o presidente em exercídio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Mato Grosso – entidade a qual o Sintap também é filiado, Antônio Wagner.

O presidente da CSB/MT, explicou ao gestor da Casa Civil que, apesar de ser o oitavo mês do ano, ainda há vários líderes sindicais sem liberação oficial para exercer de forma tranquila o mandato classista e isso tem preocupado, uma vez que alguns fazem parte de associações e, por conta do entendimento da lei, só podem ter liberação os representantes de entidades que tiverem Carta Sindical. É o caso dos representantes do Sintesmat, da Ager e do Sintema. Todos eles estão com processo de mandatos classistas parados dentro da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), conforme explicou Wagner, e isso é preocupante porque, como advogado, ele entende que a falta de Carta Sindical para um determinado mandato classista, não seria impedimento para que uma categoria fosse representada.

O grupo do Fórum Sindical entende que essa negação de liberação para mandato por parte do governo estadual é uma ingerência, já que a Carta Sindical, cujo trâmite demora dentro do âmbito do Ministério do Trabalho é apenas um mecanismo de controle. “Mas quando se avança no sentido de que ter Carta Sindical é condição para liberação classista é desqualificada qualquer negociação que esta entidade possa vir a fazer neste período enquanto está buscando administrativamente a sua Carta Sindical”, destacou o presidente em exercício da CSB.

O secretário da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Ruy Carlos Castrillon da Fonseca, negou que haja essa ingerência por parte do governo em relação às entidades. Para ele o mandato classista tem duas barreiras a ser vencidas. Uma é a Carta Sindical e a outra questão é a representação da Constituição que houve onde fala que o número de vagas para o mandato classista que é o principal ponto. “Se eu for seguir o que está hoje posto, acima de 300, a partir daí que seria a liberação de uma pessoa para que possa ter mandato, sem falar da questão de CS. Até 1000 pode-se colocar dois liberados e acima de mil pode ser três. Temos duas propostas. A primeira é deixar assim como esse número de liberados e a outra é de que até 100 tenha uma pessoa, até mil duas pessoas e acima disso, que sejam três liberados. Essa proposta pode ser debatida para ser encaminhada como projeto de lei nos próximos dias”, alertou.

De acordo com os representantes do Governo essa proposição visa adequar a questão à realidade de Mato Grosso e deixar mais justa para todos. Wagner disse que como esta foi a primeira tratativa sobre o assunto com os representantes governamentais o grupo fica agradecido e o Fórum fará um ofício sobre o assunto para protocolar oficialmente aos órgãos competentes já com a diretiva desta reunião e marcar reunião específica com a PGE.

RGA

Passando ao outro ponto de pauta, Wagner falou sobre a suspensão do pagamento da parcela de setembro da RGA por conta de um entendimento do TCE. Atualmente, segundo ele, existem duas categorias tentando derrubar essa suspensão do TCE. Conforme foi repassado pelo representante da Seges, houve uma reunião com o governador Pedro Taques nesta semana para que haja uma representação governamental contra a decisão do TCE pedindo, inclusive neste recurso para o Tribunal que haja, inclusive, sustentação oral para defesa do pagamento.

O Fórum solicitou que fosse dado um prazo para atendimento dessa demanda para que a entidade abra agenda para informar os servidores até porque a mídia tem falado sobre o assunto e não se vê nenhum posicionamento público por parte do Governo do Estado. Ciro informou então que repassa os encaminhamentos que foram dados aos representantes do Fórum Sindical na próxima sexta-feira (17).

Na opinião dos representante do Sintap, o resultado da reunião foi positivo pela abertura do diálogo entre Governo e os representantes dos servidores. “Porém, temos que aguardar resultados de forma efetiva”, salientou a presidente Rosimeire.